O crescimento da população na terceira idade foi, por muito tempo, considerado um fenômeno. Contudo, nas últimas décadas, com o avanço de inúmeras áreas (especialmente na saúde) o envelhecimento da população se tornou bem comum. No Brasil, essa situação trouxe um grande questionamento: quais são os direitos dos idosos? Para responder essa pergunta, foi criado o Estatuto do Idoso, que reúne inúmeras diretrizes em relação a parcela idosa da população.
No artigo de hoje, você vai entender exatamente quais são os principais pontos deste estatuto. Não deixe de acompanhar todo o artigo!
Estatuto do Idoso: quais são os direitos dos idosos?
Para entender quais são os direitos dos idosos, precisamos falar sobre o Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, aprovado em 2003. A lei regula os direitos de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, por meio de 118 artigos. De forma geral, ela determina obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do poder público. Veja abaixo detalhes sobre cada esfera.
Saúde do idoso
Primeiramente, é importante destacar que o idoso possui atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS) e é absolutamente vedada a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados por conta da idade.
Transporte
No transporte público, 10% dos assentos devem ser reservados para idosos, assim como os estacionamentos públicos e privados precisam separar 5% das vagas para pessoas na terceira idade.
Educação e Cultura
Para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, idosos têm direito a 50% de desconto nos ingressos. Além disso, o documento também pontua que nos currículos mínimos de diversos níveis de ensino formal sejam colocados conteúdos direcionados ao processo de envelhecimento, para assim, respeitar, valorizar e eliminar o preconceito em relação a essa faixa etária.
Trabalho na terceira idade
É veemente proibida a discriminação e a fixação de limite máximo de idade para contratação de empregados, sendo passível de punição às empresas que o fizerem – inclusive para concurso, com exceção dos casos em que a natureza do cargo exigir uma idade específica.
A lei também comenta que o primeiro critério de desempate em concursos públicos será a idade, garantindo preferência à pessoa de idade mais avançada. Por fim, o estatuto aponta que o Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização para idosos. Além de preparação para aposentadoria e estímulo às empresas privadas para contratação de funcionários na terceira idade.
Violência
Nesse âmbito, o Estatuto do Idoso define que nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Para exemplificar, a lei considera como violência contra idosos qualquer atitude ou omissão feita em local público ou privado que resulte em morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. Já a discriminação é caracteriza por ações que impeçam ou dificultem o acesso da pessoa a operações bancárias, aos meios de transporte ou qualquer outro exercício de sua cidadania.
A pena para esses atos é de reclusão de seis meses a um ano e multa.
Abandono
Abandonar o idoso em hospitais, casas de repouso, entidades de longa permanência, ou não prover suas necessidades básicas (de acordo com o artigo 98) gera pena de detenção de seis meses a três anos e multa.
Pensão Alimentícia
Idosos, a partir dos 60 anos, que não têm de se sustentar ou não contam com ajuda de parentes próximos possuem direito a pensão alimentícia. O benefício é bem similar a pensão paga pelos pais aos filhos. Embora o estatuto determine que a pensão seja solidária (ou seja, todos os filhos têm a obrigação), a ação pode ser movida somente contra o que tiver a melhor condição financeira. Caso o valor esteja fixado judicialmente e ele não seja pago, o idoso pode entrar com uma ação de execução de pensão alimentícia contra o devedor. A medida pode resultar na prisão da pessoa.
E se os filhos não tiverem condições financeiras de pagar o benefício? Nesse caso, o idoso pode pleitear o benefício assistencial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que achou do nosso artigo sobre quais são os direitos dos idosos? Se gostou do artigo, não deixe de acompanhar nosso blog. Somos um site especializado em residencial para idosos, portanto, se procura uma opção para cuidar do seu querido parente, veja as opções disponíveis em nosso site.
Nos vemos no próximo artigo!
